A Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 1087/25, enviado pelo Poder Executivo, que propõe mudanças significativas na tributação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
Principais alterações propostas
O projeto prevê isenção total do IRPF para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Para compensar essa medida, será instituída uma alíquota mínima de 10% para pessoas físicas com rendimento tributável superior a R$ 600 mil anuais.
A proposta visa aumentar o escalonamento tributário baseado na alíquota efetiva, calculada após deduções e isenções. Cerca de 141,4 mil contribuintes de alta renda, que atualmente recolhem em média 2,5% de IR sobre rendimentos totais, serão afetados pela nova regra.
Redução gradual ampliada
O substitutivo elaborado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) expandiu a faixa de redução gradual. Originalmente prevista até R$ 7 mil mensais, agora contempla rendimentos até R$ 7.350. Acima desse valor, as regras atuais permanecem inalteradas.
O relator deve apresentar novo parecer no Plenário devido às emendas recebidas. A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo YouTube.