A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 485/25, que estabelece medidas rigorosas de controle para pessoas investigadas ou condenadas por crimes de pedofilia. A proposta do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) visa combater as altas taxas de reincidência desses crimes.
Medidas durante investigação
O projeto permite que juízes imponham medidas cautelares ainda na fase investigatória, incluindo monitoramento eletrônico obrigatório e recolhimento domiciliar noturno. A proposta também proíbe qualquer interação com crianças ou adolescentes, inclusive virtualmente.
Restrições para condenados
Para condenados por pedofilia, as medidas incluem monitoramento eletrônico contínuo, proibição de acesso a locais infantis com distância mínima de 500 metros, restrição total à internet e mudança obrigatória de residência para longe das vítimas e familiares.
Programa de reabilitação obrigatório
O texto determina participação compulsória em programas de reabilitação, com sessões psicoterapêuticas semanais e relatórios periódicos avaliados por equipes multidisciplinares. O descumprimento das medidas resulta em multa diária, retorno à prisão e suspensão de benefícios.
"A ausência de restrições específicas permite que muitos condenados voltem a cometer crimes, expondo a sociedade a riscos desnecessários", justifica o autor. O projeto tramitará na Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir ao Plenário.