A Câmara dos Deputados está analisando em sessão plenária o Projeto de Lei 4333/25, de autoria do deputado Yuri do Paredão, que propõe mudanças significativas nas regras de prisão temporária no país.
Principais alterações propostas
A principal modificação prevista no projeto é o aumento do prazo da prisão temporária de 5 para 15 dias. Além disso, a proposta inclui mais uma hipótese de aplicação da prisão em flagrante, ampliando as possibilidades de detenção imediata.
Mudanças nos prazos de inquérito
O substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Fábio Costa também altera os prazos para conclusão de inquéritos policiais. Quando o indiciado estiver preso em flagrante ou preventivamente, o prazo atual de 10 dias será estendido para 15 dias.
Tramitação em andamento
O projeto está sendo debatido no Plenário da Câmara, onde os deputados avaliam os impactos das mudanças propostas no sistema de justiça criminal brasileiro. A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo site oficial da Casa.
As alterações propostas representam uma mudança substancial nos procedimentos penais, podendo impactar diretamente o trabalho das autoridades policiais e do sistema judiciário nacional.