O Projeto de Lei 966/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do programa "Desenrola Professores" para renegociação de dívidas de educadores em situação de inadimplência. A iniciativa visa beneficiar profissionais com renda mensal de até R$ 10 mil que estejam inadimplentes há mais de 90 dias e possuam dívidas de até R$ 30 mil.
Condições Especiais de Pagamento
O programa estabelece taxa de juros máxima de 1,2% para as operações de crédito, com prazo de quitação flexível entre 2 e 60 meses, conforme acordo com os credores. Uma das principais vantagens é a remoção do nome dos professores dos cadastros de inadimplentes em até 5 dias após o pagamento da primeira parcela da renegociação.
Garantia e Recursos
As operações do Desenrola Professores serão respaldadas pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), com limite estabelecido em R$ 2 bilhões. Segundo a deputada Juliana Cardoso (PT-SP), autora da proposta, o objetivo é "retirar nossos professores da situação de inadimplência e reincorporá-los ao ciclo econômico".
Tramitação Legislativa
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta necessita aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal.
A iniciativa representa um esforço para valorizar a categoria docente, oferecendo condições especiais para que os educadores possam regularizar sua situação financeira e exercer suas funções com maior tranquilidade.