Um novo programa nacional de letramento digital para pessoas idosas está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 4263/24, proposto pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), visa inserir a iniciativa na Lei 14.533/23, que estabelece a Política Nacional de Educação Digital.
Objetivos e Parcerias
O programa tem como principais metas promover a inclusão digital de idosos, capacitá-los para navegação segura e estimular sua autonomia no ambiente digital. A implementação prevê parcerias com instituições públicas e privadas, incluindo Cras, centros de convivência, instituições de ensino e bancos.
Combate a Golpes Digitais
"A digitalização de serviços bancários e de atendimento público trouxe benefícios de agilidade, mas também expôs um público vulnerável a novos riscos", destaca o deputado Jadyel Alencar. O programa visa combater golpes como 'falsa central do banco', 'falso motoboy' e fraudes com maquininhas adulteradas, que frequentemente vitimam idosos.
Acessibilidade e Tramitação
A proposta prevê materiais educativos adaptados às limitações visuais, auditivas e motoras dos idosos. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, necessitando posteriormente de aprovação no Senado Federal.