O Projeto de Lei 6725/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), propõe a criação da Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade. A iniciativa visa incentivar o cultivo de alimentos em áreas urbanas e periurbanas, aumentando a oferta de produtos frescos e reduzindo custos de transporte.
Objetivos da Proposta
A medida estabelece mecanismos para facilitar a criação de hortas comunitárias e familiares em terrenos públicos e privados ociosos. O projeto também prevê a compra direta desses alimentos pelo poder público para abastecer escolas, hospitais e programas de assistência social.
Segundo o autor, a iniciativa combate a insegurança alimentar e gera renda para famílias vulneráveis. "A produção próxima ao consumidor final reduz o desperdício, barateia o preço dos alimentos e fortalece a economia local", justifica Ramos.
Principais Medidas
O projeto estabelece prioridade em linhas de crédito rural e assistência técnica para produtores urbanos, incentiva o uso de terrenos públicos sem destinação para produção alimentar, estimula técnicas orgânicas e aproveitamento de águas pluviais, além de apoiar a criação de feiras locais e redes de distribuição direta.
Grupos Prioritários
Terão prioridade nas ações agricultores familiares, associações e cooperativas locais, além de mulheres, jovens e populações em situação de vulnerabilidade social.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.