O Projeto de Lei 789/25, de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), propõe a criação de políticas públicas específicas para mulheres, com foco especial nas mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos ou mais). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e busca mitigar o impacto financeiro que o nascimento simultâneo de filhos causa no orçamento familiar.
Prioridade Habitacional e Crédito Especial
O projeto altera as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida, estabelecendo que mães de gêmeos ou trigêmeos terão prioridade em programas habitacionais de interesse social. Além disso, prevê linha de crédito especial no BNDES para infraestrutura em projetos habitacionais chefiados por mulheres.
Recursos para Saúde e Ampliação de Creches
Na área da saúde, a proposta determina que a transferência de recursos federais considere a taxa de nascimento de múltiplos em famílias do Cadastro Único. O texto também obriga os entes federados a construírem creches públicas gratuitas para filhos de mulheres trabalhadoras, atendendo crianças de 6 meses a 7 anos - ampliando o limite atual de 5 anos estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases.
Incentivos ao Mercado de Trabalho
O projeto incentiva benefícios fiscais para empresas que adotarem programas de licença-maternidade ampliada ou redução de jornada para mães de múltiplos nos primeiros seis meses de vida dos bebês. Segundo Zé Neto, "a criação de filhos já impõe desafios financeiros e logísticos significativos, e esses desafios são ampliados exponencialmente quando há o nascimento simultâneo de dois ou mais filhos".
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.