A Câmara dos Deputados iniciou nesta segunda-feira (2) a análise da Medida Provisória 1308/25, que institui a licença ambiental especial (LAE) destinada a empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal.
Substituição de Texto Vetado
A nova MP surge para substituir um trecho vetado do projeto de lei sobre licenciamento ambiental (PL 2159/21). O veto ocorreu porque a versão original previa que esse tipo de licença teria apenas uma fase de análise, caracterizando-se como monofásica.
Alterações Propostas pelo Relator
O substitutivo apresentado pelo relator da comissão mista, deputado Zé Vitor (PL-MG), promove modificações significativas na legislação. Entre as principais mudanças estão a definição de casos específicos em que não será permitido o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
Tramitação em Andamento
A proposta está sendo discutida no Plenário da Câmara durante a Ordem do Dia, com deputados avaliando os impactos da nova modalidade de licenciamento para projetos de interesse nacional.