Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que homens condenados por violência doméstica ou que estejam sob medida protetiva sejam obrigados a ressarcir o Estado pelos custos do monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira, quando o equipamento for utilizado pelo próprio agressor.
Como funcionaria o ressarcimento
Pela proposta, o agressor que for obrigado a usar tornozeleira eletrônica como parte de medida cautelar ou pena alternativa deverá arcar com os custos do dispositivo e do serviço de monitoramento. A medida visa transferir o ônus financeiro do Estado para o responsável pela violência, desonerando os cofres públicos.
Proteção à mulher em foco
A iniciativa se insere no contexto de fortalecimento das políticas de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar. O uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores tem sido uma das ferramentas adotadas pelo sistema de justiça para garantir o cumprimento de medidas protetivas, como a proibição de aproximação da vítima.
Impacto financeiro e social
Atualmente, os custos com monitoramento eletrônico são arcados pelo poder público. Com a aprovação do projeto, agressores com condições financeiras para tal seriam responsabilizados economicamente, além da responsabilização penal já prevista na Lei Maria da Penha.
Próximos passos
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões competentes da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário e, posteriormente, para o Senado Federal. A proposta reflete uma tendência legislativa de ampliar a responsabilização dos agressores em casos de violência contra a mulher.