O Projeto de Lei 653/25, de autoria do deputado Benes Leocádio (União-RN), propõe a implementação de dispositivos móveis de alerta, conhecidos como "botão do pânico", como mecanismo de proteção para mulheres em situação de violência doméstica. A iniciativa visa garantir socorro imediato às vítimas através de um programa eletrônico de acionamento policial de emergência.
Como funcionará o dispositivo
De acordo com o projeto, o Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP) será concedido mediante decisão judicial ou policial. O texto prevê que o equipamento será disponibilizado prioritariamente às vítimas que não possuam smartphone para instalação de aplicativo similar ou que não tenham condições financeiras para manter um pacote de dados com internet móvel.
Atualmente, alguns estados já utilizam dispositivos semelhantes para monitorar o cumprimento das medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha. A proposta busca nacionalizar e padronizar este recurso de proteção.
Objetivos da medida
Segundo o deputado Benes Leocádio, autor do projeto, o principal objetivo é "oferecer ferramenta de proteção, com absoluta prioridade no atendimento, bem como possibilitar a fiscalização quanto ao cumprimento das medidas protetivas de afastamento do lar, de proibição de aproximação da vítima e de frequentação a determinados lugares".
Tramitação do projeto
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada por quatro comissões: Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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