Um novo Projeto de Lei (PL 4921/24) em tramitação na Câmara dos Deputados busca expandir o rol de profissionais habilitados como responsáveis técnicos em estabelecimentos privados de vacinação, incluindo os biomédicos nesta categoria.
Mudança na legislação atual
A proposta altera a Lei 14.675/23, que atualmente limita a responsabilidade técnica a profissionais com formação em medicina, farmácia ou enfermagem. A iniciativa, apresentada pelo deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), visa ampliar as possibilidades de atuação profissional no setor.
"A medida representará ganhos na valorização dos biomédicos, para a população e para os empreendedores, que terão mais profissionais à disposição", argumentou o deputado Jeferson Rodrigues, autor do projeto.
Tramitação e próximos passos
O projeto seguirá em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A medida representa uma importante atualização na regulamentação dos serviços de vacinação privados, reconhecendo a capacitação dos biomédicos para assumir responsabilidades técnicas nestes estabelecimentos.