A bancada feminina da Câmara dos Deputados estabeleceu uma agenda legislativa com mais de 80 proposições para 2026, concentrando esforços no combate ao feminicídio e na garantia de recursos orçamentários específicos para políticas voltadas às mulheres.
Projeto destina R$ 5 bilhões contra feminicídio
A principal iniciativa das parlamentares é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, que busca garantir R$ 5 bilhões em recursos diretos, fora do teto de gastos, para fortalecer ações de enfrentamento ao feminicídio nos municípios brasileiros.
"Para construir rede de apoio e enfrentar a violência contra a mulher, é preciso descentralizar os recursos e fortalecer os organismos de políticas para as mulheres que já existem", explicou a deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora dos Direitos da Mulher na Câmara.
A urgência da medida é justificada pelos dados alarmantes: em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminicídios, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, equivalendo a quatro mortes por dia.
Presidente da Câmara prioriza votação em março
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que os projetos da bancada feminina serão prioridade de votação em março. "O número de mulheres que são mortas no Brasil afora nos entristece muito, e isso requer de nós respostas duras", declarou.
Lei Barbara Penna e monitoramento eletrônico
Entre os projetos prioritários está o PL 2083/22, conhecido como Lei Barbara Penna, que visa impedir que agressores continuem ameaçando suas vítimas após condenação. O PL 4165/25 estabelece critérios para monitoração eletrônica de agressores, medida que, segundo Jack Rocha, "tem impedido o feminicídio".
A pauta inclui ainda o PL 3874/23, que proíbe aquisição de armas por agressores, e o PL 821/25, que suspende pensão paga por vítimas a agressores em casos de violência doméstica.
Violência digital e representatividade política
As deputadas também priorizam o combate à violência digital, incluindo o PL 1891/23 sobre estupro virtual e projetos de proteção contra violência política de gênero. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou a necessidade de maior representatividade para mulheres negras, "minoritárias dentro da minoria" parlamentar.
A agenda abrange ainda temas como violência obstétrica, regulamentação da inteligência artificial e criação do Orçamento Mulher para garantir transparência e recursos específicos para políticas públicas femininas.