A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um importante passo para a inclusão de pessoas com deficiência visual em eventos esportivos ao aprovar projeto que torna obrigatória a audiodescrição nas arenas esportivas.
O relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão do Esporte ao Projeto de Lei 2513/24, de autoria do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). Enquanto o projeto original propunha alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência, o substitutivo modifica a Lei Geral do Esporte.
"Trata-se de uma iniciativa louvável e necessária, na medida em que a expansão da audiodescrição é um passo natural para consolidar o direito à acessibilidade de forma ampla e efetiva", destacou Sargento Portugal. O relator ainda lembrou que "no âmbito audiovisual, por exemplo, a Agência Nacional do Cinema já exige esse recurso em projetos audiovisuais financiados com recursos públicos federais".
Legislação atual e próximos passos
Atualmente, a legislação assegura acessibilidade ao espectador com deficiência ou com mobilidade reduzida, mas não contempla especificamente a disponibilização de audiodescrição em eventos esportivos. Caso a proposta seja aprovada e transformada em lei, a implementação da medida será posteriormente regulamentada.
O projeto seguirá em caráter conclusivo para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelos deputados e senadores.