Quatro comissões da Câmara dos Deputados realizarão uma audiência pública conjunta nesta quarta-feira (16) para discutir mecanismos de fortalecimento das agências reguladoras brasileiras. O evento, proposto pelos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Zé Vitor (PL-MG), acontecerá às 9 horas no plenário 14.
Desafios enfrentados pelas agências reguladoras
De acordo com o documento que fundamenta a audiência, as agências reguladoras enfrentam obstáculos significativos que comprometem sua capacidade operacional. Entre os principais problemas destacam-se a redução do quadro de pessoal, limitando sua atuação regulatória e fiscalizadora, além de restrições orçamentárias que dificultam o planejamento e a execução de projetos essenciais.
Os deputados proponentes ressaltam que estas instituições desempenham papel fundamental na regulação e fiscalização dos serviços públicos no Brasil, sendo responsáveis pela autorização e acompanhamento de contratos de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões.
Manifestações dos dirigentes
O documento também menciona que dirigentes das agências têm se manifestado frequentemente sobre a necessidade de fortalecimento institucional e garantia de recursos adequados para o cumprimento eficaz de suas atribuições regulatórias.
A audiência contará com a participação das comissões de Minas e Energia, Saúde, Viação e Transportes, e Desenvolvimento Urbano, evidenciando a amplitude dos setores regulados que serão abordados no debate.