A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um importante passo na proteção dos direitos das pessoas com Síndrome de Tourette ao aprovar o Projeto de Lei 1376/25, de autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE).
O que prevê o projeto "Nicolas Matias"
Batizado em homenagem a uma criança paraense que utiliza redes sociais para conscientizar sobre a condição, o projeto institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A iniciativa estabelece medidas para estimular o diagnóstico precoce, garantir acesso a tratamentos adequados e promover a inclusão no mercado de trabalho e ambiente escolar.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, a Síndrome de Tourette - transtorno neuropsiquiátrico caracterizado por múltiplos tiques motores e vocais involuntários - afeta aproximadamente 1% da população mundial, com início dos sintomas antes dos 18 anos.
Reconhecimento como deficiência
Um aspecto fundamental do projeto é o reconhecimento da pessoa com Síndrome de Tourette como pessoa com deficiência quando os sintomas comprometerem significativamente sua funcionalidade e participação social, conforme avaliação biopsicossocial.
O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou que a proposta está alinhada com os princípios constitucionais da dignidade humana e da igualdade, além de atender às obrigações assumidas pelo Brasil na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Ações previstas e próximos passos
A política prevê atenção integral às necessidades de saúde, ações educativas para combater o preconceito, e incentivo à pesquisa científica sobre a condição. O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser enviado ao Senado.