Um novo Projeto de Lei (PL 4197/24) em tramitação na Câmara dos Deputados pretende fortalecer a fiscalização dos planos de saúde no Brasil. A proposta determina que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) implemente um sistema de coleta de informações para avaliar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras.
Monitoramento diário e transparência
De acordo com o projeto, as operadoras serão obrigadas a fornecer dados diariamente através do Sistema Nacional de Coleta de Dados em Saúde Suplementar. Entre as informações exigidas estão os atendimentos realizados e o tempo de espera para procedimentos. Estes dados também ficarão disponíveis para consulta pelos usuários.
Sistema de pontuação e penalidades
A partir das informações coletadas, será criado um sistema de pontuação para classificar as operadoras. As empresas que descumprirem as regras poderão sofrer penalidades que variam desde advertência até o cancelamento da autorização de funcionamento.
A deputada Meire Serafim (União-AC), autora do projeto, argumenta que atualmente a avaliação é majoritariamente conduzida pelas próprias operadoras, o que pode comprometer a confiabilidade dos resultados. "É evidente que a fiscalização da qualidade precisa ser intensificada, especialmente diante das recorrentes denúncias de atendimento inadequado", afirma.
O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, necessitando posteriormente de aprovação no Senado para se tornar lei.