Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rebateu críticas sobre o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que começará a vigorar em 1º de setembro.
Críticas dos órgãos de defesa do consumidor
Entidades como Procon e Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) classificaram as mudanças como "retrocessos", alertando para riscos como reajustes de planos a qualquer momento, migração automática de clientes e cobrança de tarifas durante suspensão parcial por inadimplência.
"Essa questão das alterações de ofertas vigentes, migração automática de planos, reajustes de preço, flexibilização das regras de oferta, fechamento dos canais de atendimento presencial. A gente fecha os olhos para uma parcela muito vulnerável da população", declarou Carina Minc, assessora-chefe do Procon de São Paulo.
Defesa da Anatel
A superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, Cristiana Camarate, defendeu que o novo regulamento foi elaborado após ampla consulta pública e visa simplificar regras sobrepostas, trazendo maior transparência através de instrumentos como a etiqueta-padrão.
Sobre a suspensão por inadimplência, Camarate explicou que o consumidor poderá escolher entre interromper completamente o serviço ou manter velocidade reduzida pagando valor proporcional. Ela também garantiu que não haverá fidelização automática sem concordância do cliente.
Posição das operadoras
Representantes das principais operadoras do país defenderam as mudanças, argumentando que o novo RGC oferece maior transparência e opções para diferentes perfis de consumidores. Fernando Soares, da Conexis Brasil Digital, afirmou que "mais opções" resultarão em "brasileiro mais conectado e serviço mais universalizado".
Questão do telemarketing
A audiência também abordou a polêmica decisão da Anatel de retirar a obrigatoriedade do prefixo 0303 em ligações de telemarketing. Diante da complexidade do tema, a agência sugeriu uma audiência pública específica sobre o assunto.
O novo regulamento substitui normas vigentes desde 2014 e representa uma das principais mudanças no setor de telecomunicações dos últimos anos, gerando debate sobre o equilíbrio entre modernização do marco regulatório e proteção dos direitos do consumidor.