Um novo sistema de avaliação periódica das políticas de saneamento básico nos municípios do Amazonas pode ser implementado através do Projeto de Lei 4954/24, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), institui a Lei de Monitoramento e Avaliação de Saneamento.
Comitê especializado para fiscalização
O texto prevê a criação de um Comitê de Acompanhamento do Saneamento, composto por oito membros, incluindo representantes do setor público - como secretários municipais de Saúde e Meio Ambiente -, membros da sociedade civil e especialistas em engenharia sanitária, meio ambiente ou saúde pública.
Este comitê terá a responsabilidade de monitorar a execução das políticas relacionadas ao saneamento básico, podendo ouvir autoridades, especialistas e a população. O grupo também poderá propor ajustes nas políticas públicas do setor.
Transparência através de relatórios anuais
Uma das principais exigências do projeto é a elaboração anual de um relatório público sobre o progresso dos indicadores de saneamento nos municípios amazonenses. Este documento será amplamente divulgado à população, garantindo transparência no processo.
Segundo o deputado Amom Mandel, autor da proposta, a ausência de um sistema de monitoramento dificulta a correção de falhas nos serviços prestados, situação especialmente crítica no Amazonas, estado que apresenta baixos índices de universalização dos serviços de saneamento básico.
"Este projeto visa suprir essa lacuna, instituindo a Lei de Monitoramento e Avaliação de Saneamento, que cria um sistema transparente e participativo para acompanhar a implementação das políticas de saneamento básico", afirmou o parlamentar.
Tramitação legislativa
O PL 4954/24 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.