A Comissão Mista de Orçamento (CMO) definiu para 11 de março a votação do relatório final do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), conforme anunciado pelo presidente da comissão, deputado Julio Arcoverde (PP-PI). A decisão ocorre em meio a divergências entre o Executivo e o Legislativo sobre a execução orçamentária.
O adiamento da votação gerou impactos diretos no setor agrícola, levando o Ministério da Fazenda a emitir uma medida provisória de R$ 4 bilhões para garantir a continuidade do Plano Safra. O ministro Fernando Haddad justificou a medida pela ausência da aprovação orçamentária pelo Congresso.
Em resposta às declarações do ministro, o deputado Julio Arcoverde manifestou estranhamento e atribuiu o atraso às 'confusões jurídicas provocadas pelo Supremo Tribunal Federal' relacionadas às emendas parlamentares. Uma reunião entre os Poderes está programada para a próxima quinta-feira para discutir estas questões.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), também se posicionou sobre o tema, criticando o governo e destacando que o setor privado investe R$ 1 trilhão na produção agropecuária, sendo os recursos públicos apenas complementares.
O governo havia suspendido os subsídios do Plano Safra em 20 de fevereiro, devido à falta de autorização orçamentária, situação que deve ser normalizada com a nova medida provisória.