A comissão especial da Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (10) a votação do parecer sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O relator Moses Rodrigues (União-CE) apresentará sua proposta que define as diretrizes educacionais brasileiras para os próximos dez anos.
Principais mudanças no novo PNE
O Projeto de Lei 2614/24 incorpora 48% das 4.450 emendas apresentadas ao texto original. A proposta estabelece 19 objetivos estratégicos e prevê ampliação dos investimentos públicos em educação para 7,5% do PIB em sete anos, chegando a 10% ao final do decênio.
Pontos de resistência parlamentar
O parecer inclui termos como "educação antirracista" e questões climáticas, mas exclui a regulamentação do homeschooling (educação domiciliar). Esses aspectos geram resistência entre alguns parlamentares, levando a presidente da comissão, Tabata Amaral (PSB-SP), a suspender a reunião anterior para negociações.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e, se aprovado sem recursos, seguirá diretamente para o Senado. A nova legislação substituirá a Lei 13.005/14, que trata do PNE 2014-2024 e teve vigência prorrogada até dezembro deste ano.
A reunião está marcada para as 9 horas no plenário 9. Confira a pauta completa da reunião.