O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu início nesta sexta-feira (15) a uma sessão no plenário virtual destinada a reafirmar a jurisprudência em 68 temas trabalhistas fundamentais. A iniciativa abrange matérias já consolidadas em Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e entendimentos pacificados, sem divergências entre as turmas do tribunal.
Fortalecimento da Segurança Jurídica
A medida visa estabelecer novas teses jurídicas de caráter vinculante, utilizando o rito dos recursos repetitivos pela sistemática de reafirmação de jurisprudência. Este procedimento contribui significativamente para a consolidação dos entendimentos e o fortalecimento da segurança jurídica no âmbito trabalhista.
Formato Eletrônico e Prazo
A sessão está sendo conduzida integralmente de forma eletrônica, com previsão de encerramento para a próxima sexta-feira, 22 de agosto. O formato virtual segue as diretrizes da Emenda Regimental nº 7/2024, que conferiu maior agilidade e flexibilidade ao julgamento de processos através do Plenário Eletrônico.
Principais Temas em Análise
Entre os casos destacados estão questões sobre auxílio-doença acidentário e manutenção de plano de saúde, remuneração por produção para trabalhadores rurais, comprovação de horas extras, pausas previstas na NR 31 do MTE, dispensa discriminatória de portadores de doenças graves e adicional de periculosidade para trabalhos em alta tensão.
A lista completa dos temas está disponível para consulta no site do TST, permitindo que advogados e interessados acompanhem os entendimentos que serão consolidados pela Corte Superior Trabalhista.