TST participa da 113ª Conferência da OIT em Genebra: foco em trabalho digital e direitos fundamentais

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, está participando da 113ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acontece de 2 a 13 de junho de 2025 em Genebra, Suíça. O ministro integra a Delegação Brasileira como observador, juntamente com os ministros do TST Sergio Pinto Martins e Fabrício Gonçalves.

Fórum global para diálogo sobre direitos trabalhistas

A Conferência reúne representantes dos 187 Estados-membros da OIT, incluindo governos, empregadores e trabalhadores, constituindo um espaço estratégico para a formulação de normas internacionais voltadas à proteção laboral e ao desenvolvimento sustentável do trabalho globalmente.

Durante reunião liderada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente do TST enfatizou a importância de refletir sobre as recentes transformações no mundo do trabalho. "É imprescindível que busquemos o equilíbrio nas negociações trabalhistas para estabelecer condições de trabalho que atendam às demandas contemporâneas", declarou.

Propostas para o trabalho em plataformas digitais

O ministro Aloysio destacou quatro pilares fundamentais para o trabalho em plataformas digitais: garantia de seguro contra acidentes, direito à desconexão, proteção previdenciária e estabelecimento de um piso remuneratório mínimo. Ele também defendeu uma visão social mais abrangente para as relações trabalhistas, rejeitando a ideia de que o Direito do Trabalho seja um obstáculo ao crescimento econômico.

Corrêa da Veiga ressaltou ainda o papel crucial da Justiça do Trabalho especializada na compreensão e resolução dos conflitos emergentes no atual contexto do mercado laboral, contribuindo para a construção de um ambiente mais equilibrado e justo para todos os envolvidos.