O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, em sessão plenária realizada em 24 de fevereiro de 2025, a análise de 14 temas sob o rito dos recursos de revista repetitivos, visando padronizar entendimentos em questões trabalhistas recorrentes.
Temas Principais em Análise
Entre as questões selecionadas, destacam-se debates sobre a desconsideração da personalidade jurídica, enquadramento do grau de insalubridade por norma coletiva e a aplicação da prescrição intercorrente após a Reforma Trabalhista.
Questões relevantes sobre direitos dos trabalhadores portuários, regime de trabalho 5x1 e conversão de pedido de demissão em rescisão indireta também serão analisadas. A definição sobre a validade do seguro garantia judicial e a responsabilidade em contratos de facção completam os temas principais.
Impactos na Jurisprudência
A uniformização destes entendimentos terá impacto significativo na resolução de processos em todo o país, especialmente em temas como o adicional de periculosidade para motoristas com tanque suplementar e a suspensão do prazo prescricional durante a pandemia.
Cada tema será distribuído a um relator específico e seguirá o rito dos recursos repetitivos, permitindo uma análise aprofundada das questões e estabelecendo precedentes vinculantes para casos similares.