O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará na próxima segunda-feira (25) uma sessão decisiva que pode impactar milhares de processos trabalhistas em todo o país. O Tribunal Pleno analisará 28 temas jurídicos fundamentais, sendo 18 para reafirmação de jurisprudência e 10 para possível afetação ao sistema de recursos repetitivos.
Uniformização da Jurisprudência Trabalhista
A sessão, que terá início às 13h30 e será transmitida pelo canal do TST no YouTube, representa um marco na busca pela uniformização dos entendimentos jurídicos. A reafirmação de jurisprudência consolida teses já pacificadas entre as turmas do tribunal, criando efeito vinculante para todos os juízes e tribunais trabalhistas do país.
O sistema de recursos repetitivos permite ao TST analisar um processo de referência para fixar uma tese jurídica única sobre matérias que se repetem frequentemente. Esse mecanismo contribui para dar maior previsibilidade às decisões e agilizar os julgamentos em todo o sistema judiciário trabalhista.
Principais Temas em Análise
Entre os temas propostos para recursos repetitivos destacam-se questões sobre trabalho em regime 12x36 com prestação de horas extras habituais, estabilidade pré-aposentadoria, trabalho externo sem controle de jornada e direitos de maquinistas ferroviários. Também será analisada a situação do "limbo jurídico trabalhista previdenciário" relacionada ao retorno ao trabalho após alta previdenciária.
Para reafirmação de jurisprudência, os temas incluem questões sobre ônus da prova em despedimentos, reflexos de prêmios de produtividade no repouso semanal remunerado, estabilidade de membros da CIPA e adicional noturno como base de cálculo para horas extras.
Impacto nas Decisões Judiciais
As decisões tomadas nesta sessão terão efeito direto na orientação de milhares de processos similares tramitando na Justiça do Trabalho. A uniformização da jurisprudência busca eliminar decisões contraditórias e proporcionar maior segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empregadores em suas relações laborais.