O projeto de lei que institui o Dia Nacional das Mulheres no Setor Marítimo (PL 5049/25) recebeu apoio de trabalhadoras durante audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29).
Data alinhada com padrão internacional
A proposta estabelece 18 de maio como data comemorativa, seguindo calendário da Organização Marítima Internacional (IMO) para promover igualdade de gênero no setor. Atualmente, mulheres representam apenas 2% dos profissionais marítimos mundialmente e 15% no Brasil.
Reivindicações por melhorias estruturais
Cecília Rodrigues, secretária de Economia do Mar da CTB-RJ, destacou que o reconhecimento deve vir acompanhado de ações práticas: avanços na formação profissional, melhores condições de permanência, combate à discriminação e valorização da maternidade e desenvolvimento de carreira.
"Além de reconhecimento e visibilidade, o projeto trata de orientar uma direção segura para o nosso futuro", afirmou Rodrigues, lembrando que mulheres enfrentaram décadas de proibição e resistência no setor.
Desafios enfrentados pela categoria
Lorena Silva, diretora de gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, relatou problemas estruturais: cobrança por desempenho acima da média, situações de desrespeito, isolamento, bullying, assédio, falta de instalações adequadas e ausência de políticas de acolhimento.
Participando da audiência desde Londres, Lilian Schaefer destacou a alta qualificação alcançada por mulheres no setor: "Hoje temos mulheres aquaviárias, marítimas, oficiais muito bem qualificadas com resultados expressivos nas escolas de formação".
Importância estratégica do debate
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do projeto, enfatizou que instituir a data "é a possibilidade de provocar um debate prioritário sobre necessidades, lutas e respostas a serem dadas" para valorização das trabalhadoras marítimas.