A gratuidade no transporte público foi tema de debate na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados na última terça-feira (6). Especialistas e parlamentares discutiram a viabilidade e os benefícios da implementação da tarifa zero em cidades brasileiras, destacando que o transporte coletivo é um direito social assegurado pelo artigo 6º da Constituição Federal.
Tarifa Zero: Uma Realidade em Expansão
De acordo com levantamento apresentado pelo deputado distrital Max Maciel (Psol), 132 cidades brasileiras já adotaram a tarifa zero irrestrita, beneficiando aproximadamente 7,4 milhões de pessoas. Entre os exemplos citados estão Maricá (RJ), Luziânia (GO) e São Caetano do Sul (SP). "A maioria implantou porque as empresas concessionárias do serviço abandonaram o contrato", explicou Maciel, acrescentando que o impacto médio no orçamento dos municípios que implementaram a gratuidade é de apenas 2%.
Benefícios Econômicos e Sociais
Caucaia, município cearense com mais de 350 mil habitantes, foi destacado como caso de sucesso. Desde 2021, a cidade oferece transporte público gratuito, e segundo Sandra Maria Aguiar, secretária-executiva da prefeitura, a associação comercial local constatou aumento nas vendas após a implementação da medida. Max Maciel reforçou que o gasto com a gratuidade pode ser compensado pelo aumento da arrecadação com o consumo, fenômeno já observado no Distrito Federal.
Financiamento e Propostas Legislativas
A deputada Luiza Erundina (Psol-SP), autora da Proposta de Emenda à Constituição 25/23, defendeu a cobrança de uma tarifa pelo uso do automóvel individual ou uso do espaço urbano como forma de financiar o transporte público gratuito. "O reconhecimento de um serviço como um direito social obriga os governantes, o Estado, o poder público a bancar esse direito. É como o SUS, Sistema Único de Saúde", afirmou. Outras propostas incluem a criação de um fundo com recursos do vale transporte pago pelas empresas.
O deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que solicitou o debate, ressaltou que o transporte público é essencial para a população ter acesso a outros direitos fundamentais, como saúde, educação e trabalho, defendendo a discussão de políticas para adoção da gratuidade do serviço em mais municípios brasileiros.