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Rescisão indireta
TST condena empresa por assédio sexual: beijo forçado resulta em R$ 5 mil
03/03/2026
TST reconhece direito à rescisão indireta de motorista após tragédia de Brumadinho
01/09/2025
Projeto aprovado permite demissão indenizada em casos de sofrimento psicológico no trabalho
30/04/2025