Propriedades rurais

CCJ aprova CEP rural para facilitar localização de propriedades no campo
Publicado em 19/11/2025
Lei prorroga até 2030 prazo para regularização de imóveis na fronteira
Publicado em 15/09/2025
Câmara analisa projeto que flexibiliza regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira
Publicado em 10/06/2025