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Isenção de taxas
Câmara aprova isenção de taxa para primeira via de passaporte a pessoas com deficiência
Publicado em 22/07/2025
Vítimas de violência doméstica poderão ser isentas de taxas em concursos públicos federais
Publicado em 24/06/2025
Projeto de Lei Propõe Isenção de Taxas Esportivas para Atletas de Baixa Renda
Publicado em 28/03/2025