Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca democratizar o acesso às competições esportivas no Brasil. O PL 4375/24, de autoria do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), prevê a isenção de taxas de inscrição em competições esportivas, tanto amadoras quanto profissionais, para atletas em situação de vulnerabilidade econômica.
Quem poderá se beneficiar da isenção?
De acordo com a proposta, serão considerados atletas de baixa renda aqueles que possuírem renda familiar de até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036), estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e não contarem com patrocínio ou apoio financeiro substancial, exceto no caso de programas governamentais de incentivo ao esporte.
Além das taxas de inscrição, os beneficiados ficarão isentos de cobranças adicionais como taxas administrativas de registro, custos de emissão de carteiras de atleta e valores referentes à participação em fases eliminatórias ou classificatórias.
Financiamento e penalidades
O projeto estabelece que as isenções serão viabilizadas por meio de recursos públicos, entre outras fontes. Em caso de descumprimento, os organizadores de competições esportivas estarão sujeitos a sanções como advertência, multa administrativa (cujo valor será revertido a programas de incentivo ao esporte para atletas de baixa renda) e suspensão temporária ou permanente do direito de organizar competições com apoio ou reconhecimento de entidades públicas.
"Para muitos atletas de baixa renda, a participação em competições esportivas é hoje inviabilizada pelas elevadas taxas de inscrição e outros custos", justificou o deputado Mauricio do Vôlei ao apresentar a proposta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.