Homicídio qualificado

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07/01/2026
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17/12/2025
Projeto de Lei propõe aumento significativo na pena para homicídio qualificado: de 12-30 para 20-40 anos
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28/02/2025
STJ mantém prisão de motorista que matou passageiro após perseguição no trânsito em SP
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23/02/2025