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Funpen
Comissão aprova 10% do Funpen para estados com presos por tráfico internacional
01/06/2026
Câmara aprova uso de recursos do Funpen para capacitar policiais penais e servidores penitenciários
03/09/2025
Câmara analisa uso do Fundo Penitenciário para capacitação de policiais penais
03/09/2025
Comissão aprova cota mínima de 20% do Funpen para associações que acolhem presos
04/07/2025
Adicional de Remuneração para Professores em Presídios: Comissão Aprova Projeto de Lei Complementar
28/04/2025
