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Execução civil
STJ atualiza base de dados com critérios para medidas executivas atípicas
15/01/2026
CFOAB se opõe a projeto que transfere execuções civis para cartórios de protesto
03/04/2025
STJ autoriza uso da CNIB em execuções civis entre particulares após esgotamento de outros meios
23/02/2025