Doações | Central do Direito

Doações

Comissão aprova penalização reforçada para agente que desviar doação em calamidade

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17/12/2025

Doadores poderão indicar destino de recursos para fundos da pessoa idosa, aprova comissão

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22/05/2025

Projeto de Lei 541/25 Regulamenta Destinação de Moedas em Espelhos d'Água para Instituições Sociais

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15/04/2025

Projeto de Lei proíbe doações de empresas privadas a órgãos públicos

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01/04/2025