Direitos educacionais

Comissão aprova ampliação de prazo para conclusão de graduação para estudantes com transtornos de aprendizagem
Publicado em 24/06/2025
Projeto de Lei Garante Prioridade em Vagas Escolares para Pessoas com Deficiência
Publicado em 21/05/2025
Novo projeto de lei garante direito de usar equipamentos médicos em provas para pessoas com doenças raras
Publicado em 13/03/2025