A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações do acidente da Voepass manifestou preocupação com os impactos da suspensão das operações da companhia aérea. Em audiência realizada nesta quarta-feira (7), parlamentares questionaram representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre as consequências para o mercado aéreo nacional, especialmente para cidades menores e quanto ao possível aumento no preço das passagens.
Preocupações com o mercado aéreo
O deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que solicitou a audiência, questionou a existência de políticas setoriais para evitar a redução da oferta de voos. "Por mais que existam outras companhias, a gente tem menos aeronaves", alertou. O coordenador do grupo, Bruno Ganem (Pode-SP), levantou dúvidas sobre a relação entre a saúde financeira das empresas e a segurança operacional, sugerindo modelos alternativos de concorrência no setor.
Posicionamento da Anac
Roberto Honorato, diretor-presidente substituto da Anac, e Bruno Del Bel, superintendente de Padrões Operacionais, explicaram que a regulação brasileira prioriza a liberdade de oferta, mas ressaltaram que a segurança aérea é inegociável. "O dia a dia da operação aérea não pode demandar de atuação externa para que ocorra de maneira satisfatória. A empresa deve ter procedimentos", afirmou Honorato.
Segundo os representantes da agência, a Anac monitora com mais atenção empresas com dificuldades financeiras, mas frisaram que problemas econômicos não necessariamente comprometem a segurança. "A empresa pode não ter saúde financeira, mas pode conseguir fazer operações seguras", explicou Del Bel.
Situação da Voepass e impactos para passageiros
A Voepass teve suas operações suspensas em março deste ano após não cumprir integralmente as exigências de segurança determinadas pela Anac após o acidente ocorrido em agosto de 2024, que vitimou 62 pessoas em Vinhedo (SP). Honorato informou que as operações poderão ser retomadas assim que as exigências forem cumpridas. Quanto aos passageiros afetados, muitos foram atendidos pela Latam, que comercializava voos da Voepass.
Os representantes da Anac também apontaram a alta judicialização no setor aéreo brasileiro - que concentra 95% das ações de passageiros contra empresas no mundo - como fator que impacta nos custos e afasta investidores, dificultando a ampliação da competitividade necessária para a redução dos preços das passagens.