Um novo Projeto de Lei pode garantir acesso a medicamentos para tratamento de transtornos de neurodesenvolvimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 322/25, de autoria da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), propõe a inclusão de medicamentos para transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e transtorno do espectro autista (TEA) na rede pública de saúde.
Tratamentos modernos e eficazes
De acordo com o projeto, o Ministério da Saúde ficará responsável por elaborar a lista de medicamentos disponibilizados, priorizando aqueles mais modernos e com menor incidência de efeitos colaterais, sempre baseados em evidências científicas. A proposta também prevê que o Poder Executivo estabeleça regras para a inclusão dos medicamentos e sua distribuição nas redes estaduais e municipais de saúde.
Benefícios para pacientes e sistema de saúde
A deputada Renilce Nicodemos, autora da proposta, destaca que "o tratamento eficaz do TDAH pode prevenir o desenvolvimento de condições associadas, como depressão, ansiedade e outros transtornos". Segundo ela, a intervenção precoce não apenas reduz a sobrecarga do sistema de saúde e minimiza custos a longo prazo, como também proporciona melhor qualidade de vida aos pacientes.
Tramitação do projeto
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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