Um novo Projeto de Lei (PL 387/25) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a inclusão de nove novos medicamentos antidepressivos no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria do deputado Acácio Favacho (MDB-AP), estabelece que os remédios serão distribuídos gratuitamente mediante apresentação de receita médica, seja da rede pública ou privada.
Prioridades de atendimento
O projeto define grupos prioritários para recebimento dos medicamentos, incluindo pacientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pessoas com diagnóstico de transtornos depressivos severos ou em situação de risco psiquiátrico, idosos e indivíduos com comorbidades psiquiátricas, além daqueles com intolerância a tratamentos já disponibilizados pelo SUS.
Segundo o deputado Favacho, a ampliação do arsenal terapêutico permitirá que médicos adaptem a prescrição às necessidades específicas de cada paciente, "melhorando a adesão ao tratamento e reduzindo os riscos de efeitos adversos".
Novos medicamentos propostos
O texto prevê a inclusão na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) dos seguintes antidepressivos: Escitalopram, Duloxetina, Trazodona, Sertralina, Venlafaxina, Mirtazapina, Bupropiona, Agomelatina e Vortioxetina.
Além da inclusão dos medicamentos, o projeto também cria o Programa Nacional de Acompanhamento Psicofarmacológico, que deverá monitorar e controlar o uso desses antidepressivos na rede pública de saúde.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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