O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7) a Lei 15.133/25, que torna obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS) o tratamento completo para pacientes com lábio leporino ou fenda palatina. A legislação foi publicada no Diário Oficial da União sem nenhum veto presidencial.
A nova norma vai além da cirurgia reconstrutiva, garantindo também o acompanhamento pós-operatório que inclui serviços de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras especialidades necessárias para a completa recuperação e reabilitação dos pacientes.
Originada do Projeto de Lei 3526/19, de autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), a proposta passou por alterações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado antes de ser aprovada em definitivo.
"Essas mudanças trazem a possibilidade de uma vida diferente para muitas famílias", destacou o deputado Hinterholz, autor da proposta. A medida representa um importante avanço no tratamento integral dessas condições congênitas que afetam o desenvolvimento facial e podem causar dificuldades na alimentação, fala e socialização.
Com a sanção da lei, o SUS deverá estruturar seus serviços para atender a demanda por este tratamento especializado, garantindo acesso universal a procedimentos que antes podiam representar custos elevados para as famílias afetadas.