A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante para pessoas com distúrbios de coagulação ao aprovar projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilizar exames para diagnóstico de trombofilias e as terapias necessárias para seu tratamento.
Ampliação do acesso ao diagnóstico preventivo
O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Fernanda Pessoa (União-CE) ao Projeto de Lei 330/23, originalmente proposto pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). A relatora ampliou o alcance da norma para incluir todas as pessoas diagnosticadas com trombofilia, não apenas mulheres como previa o texto original.
Segundo o projeto, os exames deverão contemplar estratégias de triagem preventiva em situações específicas: antes da prescrição do primeiro anticoncepcional, no pré-natal, antes da prescrição de reposição hormonal e em casos de suspeitas de mutações hereditárias, com realização de testes genéticos específicos.
Importância para a saúde pública
As trombofilias são distúrbios da coagulação associados à formação de coágulos, como ocorre na trombose venosa profunda e na embolia pulmonar. "As trombofilias não ocorrem só em mulheres, ou só em gestantes, pois elas podem ser hereditárias e adquiridas", destacou a relatora.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Para mais informações, consulte o texto aprovado na íntegra ou saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.