A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a saúde da população idosa ao aprovar o Projeto de Lei 6178/23, que institui o programa 'Exames da Melhor Idade' no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa implementar avaliações periódicas para identificar precocemente doenças e condições de saúde entre pessoas com mais de 60 anos.
Detalhes do programa
O projeto, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), recebeu parecer favorável do relator, deputado Jorge Solla (PT-BA), que destacou a relevância da proposta considerando dados demográficos: "Aproximadamente 16% da população brasileira têm 60 anos ou mais, evidenciando a necessidade de políticas públicas voltadas a esse grupo".
A proposta modifica o Estatuto da Pessoa Idosa e estabelece que os exames deverão seguir protocolos clínicos validados, considerando o histórico e quadro clínico de cada paciente. Além das avaliações físicas, o programa contemplará a saúde psicológica e a situação vacinal dos idosos.
Direitos preservados
Um aspecto importante do projeto é a garantia do direito de recusa aos exames propostos, exceto aqueles definidos como obrigatórios pela autoridade sanitária competente. A iniciativa também incorporou uma emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que prevê a regulamentação do programa pelo governo federal após sua aprovação.
Tramitação
Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado.
A iniciativa representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à população idosa, que tem crescido expressivamente no Brasil, demandando atenção específica do sistema de saúde para prevenção e diagnóstico precoce de doenças.