Uma nova legislação garante que pacientes com dor crônica tenham direito a atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei 15.422/26 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8).
Direitos dos Pacientes
A legislação estabelece que os pacientes receberão informações prévias sobre potenciais riscos e efeitos adversos dos tratamentos oferecidos. O acesso ao atendimento integral na rede pública será definido através da regulamentação da lei, que transformará o tratamento da dor crônica em política de saúde pública do SUS.
Dia Nacional de Conscientização
O texto também institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, celebrado em 5 de julho e representado pela cor verde. Anualmente, o poder público promoverá campanhas de esclarecimento nos meios de comunicação para ampliar o conhecimento sobre a condição e incentivar a busca por diagnóstico adequado.
Tramitação Legislativa
A lei originou-se do Projeto de Lei 336/24, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), aprovado na Câmara dos Deputados em julho de 2024 e no Senado em maio de 2026.
O relator no Senado, Flávio Arns (PSB-PR), enfatizou que a dor crônica compromete a qualidade de vida e representa importante desafio para o sistema de saúde, destacando o papel estratégico da data nacional na conscientização e mobilização de profissionais em torno do tema.