O podcast Rádio Decidendi, produzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), lançou um novo episódio abordando importante decisão sobre o tráfico privilegiado. O jornalista Thiago Gomide recebeu a juíza de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Gisela Aguiar Wanderley, para discutir o Tema 1.139 dos recursos repetitivos.
Decisão do STJ sobre tráfico privilegiado
A Terceira Seção do STJ estabeleceu que inquéritos ou ações penais em andamento não podem ser utilizados para impedir a aplicação da redução de pena prevista no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei de Drogas, conhecido como tráfico privilegiado. Esta decisão tem impactos significativos na dosimetria penal brasileira.
Fundamentos jurídicos e implicações práticas
Durante a entrevista, a magistrada explicou por que o STJ rejeitou o argumento de que processos em curso indicariam dedicação à atividade criminosa. Gisela também analisou a influência da Súmula 444 nesse entendimento e abordou a distinção entre o uso de inquéritos para fundamentar medidas cautelares e para imposição de pena, destacando as implicações para a atuação do Ministério Público e para a política criminal brasileira.
Sobre o podcast
O Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac). Com periodicidade semanal, o programa traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e questões relacionadas ao sistema de precedentes.
O episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio. Também pode ser ouvido na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30, e aos sábados e domingos, às 8h30.