A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 3181/25, que autoriza a criação de 330 funções comissionadas FC-6 para os gabinetes dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
Justificativa e Impacto Orçamentário
O relator da matéria, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), defendeu que a medida visa enfrentar "a crescente complexidade dos processos e a consequente necessidade de quadros qualificados". Cada nova função terá remuneração de R$ 3.663,71, representando um investimento de R$ 8,7 milhões em 2025 e R$ 17,5 milhões anuais a partir de 2026.
Reestruturação dos Gabinetes
Segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, cada gabinete ministerial conta atualmente com 38 servidores, sendo 24 efetivos. Das funções existentes, 8 serão remanejadas para outros setores do tribunal, como distribuição de processos e julgamento colegiado. Os recursos necessários estão dentro do teto de despesas primárias do órgão.
Posições Divergentes no Parlamento
O projeto dividiu opiniões entre os parlamentares. A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu que a medida "fortalece os servidores que constroem o Judiciário". Em contrapartida, deputados da oposição criticaram duramente a proposta.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) questionou a ausência de "mecanismos de controle e eficiência", classificando a medida como "mordomia para o STJ". Marcel Van Hattem (Novo-RS) destacou que as funções representam "mais de dois salários mínimos por servidor" e criticou o investimento no "Judiciário mais caro do mundo".
Próximos Passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para deliberação no Senado Federal. A implementação das novas funções depende da sanção presidencial após eventual aprovação pelos senadores. A medida integra os esforços de modernização e fortalecimento da estrutura administrativa do STJ.