A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça iniciou na quarta-feira (1º) o julgamento da ação penal contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro José Gomes Graciosa e sua esposa, Flávia Graciosa, por crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de ativos.
Relatora propõe condenação severa
A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, votou pela condenação dos réus com penas de 21 anos e oito meses para José Gomes Graciosa em regime inicial fechado, e três anos e oito meses para Flávia Graciosa em regime inicial aberto. A relatora também determinou a perda do cargo público do conselheiro.
Após o voto da relatora, o ministro Og Fernandes pediu vista do processo, suspendendo o julgamento. A decisão final ficará para sessão posterior da Corte Especial.
Operações revelaram esquema milionário
A denúncia resultou das Operações Quinto do Ouro e Descontrole, que identificaram organização criminosa formada por conselheiros do TCE-RJ. O grupo teria recebido percentuais sobre contratos estaduais entre 1999 e 2016, movimentando valores significativos em contas no exterior.
As evidências incluem contas bancárias na Suíça, extratos bancários, documentos de colaboradores premiados e correspondências que comprovam a tentativa de ocultar recursos ilícitos. A ministra destacou que "são fartas as provas da prática do crime antecedente e da elaborada tentativa de ocultar os recursos".
Devolução de valores e perda de cargo
Isabel Gallotti determinou a devolução de R$ 3.799.872,57, correspondente aos valores lavados, e enfatizou a incompatibilidade da permanência de Graciosa no cargo público. O conselheiro ocupou posições de vice-presidente e presidente do TCE-RJ durante o período investigado.
A Ação Penal 897, que trata dos crimes antecedentes, ainda será julgada separadamente, já que a lavagem de dinheiro constitui crime autônomo.