O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar a denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, referente a suposto peculato no transporte aéreo de respiradores durante a pandemia de Covid-19 em 2020. A acusação, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), apontava um possível desvio de R$ 191 mil dos cofres públicos.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia, o governo amazonense teria arcado indevidamente com custos de transporte aéreo de 28 respiradores, despesa que deveria ter sido paga pela empresa fornecedora dos equipamentos. Os aparelhos foram adquiridos em uma operação que envolveu múltiplas revendas, iniciando com a Sonoar Equipamentos por R$ 1 milhão e chegando ao estado por R$ 2,9 milhões.
Decisão da Corte Especial
O ministro Raul Araújo, cujo voto foi vencedor, destacou que as ações ocorreram no contexto de urgência da pandemia, quando diversos órgãos públicos atuavam simultaneamente. Ele observou que, no momento do transporte dos equipamentos, entre 3 e 7 de abril de 2020, ainda não existia formalmente a definição sobre a responsabilidade pelos custos de transporte.
Investigações continuam
Vale ressaltar que este caso é derivado da mesma investigação que resultou no recebimento de outra denúncia contra Wilson Lima em 2021, referente à suposta compra superfaturada dos mesmos respiradores, com prejuízo estimado em R$ 2 milhões aos cofres públicos.
O relator original, ministro Francisco Falcão, havia votado pelo recebimento da denúncia, mas foi vencido pela maioria da Corte Especial, que não identificou provas suficientes do dolo na utilização dos recursos públicos para o fretamento das aeronaves.