A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição 268 de Jurisprudência em Teses, focada no tema Direito Autoral IV, apresentando dois importantes entendimentos jurisprudenciais.
Pagamento de direitos autorais em apresentações ao vivo
O primeiro entendimento estabelece que é obrigatório o pagamento de direitos autorais em espetáculos realizados ao vivo, mesmo quando o intérprete é o próprio autor da obra e já recebeu cachê pela apresentação. Esta decisão esclarece uma questão frequente no meio artístico e musical.
Cobrança pelo Ecad independe de filiação comprovada
A segunda tese determina que a comprovação da filiação ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e a obrigação de indicar as obras executadas não são requisitos necessários para validar a cobrança dos direitos autorais pelo escritório.
Sobre a Jurisprudência em Teses
Criada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta entendimentos consolidados do STJ sobre temas específicos, selecionados pela relevância jurídica. Cada edição reúne teses identificadas após pesquisa criteriosa nos precedentes do tribunal, com acesso aos julgados mais recentes sobre cada tema.
O material está disponível no site do STJ, na seção Jurisprudência > Jurisprudência em Teses.