O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 17 de outubro o prazo para envio de propostas de enunciados destinadas ao 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. O evento histórico será realizado de 15 a 17 de dezembro na sede do tribunal, em Brasília.
Quem pode participar e como enviar propostas
As propostas de enunciados podem ser submetidas por magistrados, professores universitários, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e integrantes da advocacia pública e privada. O envio deve ser feito exclusivamente por meio eletrônico através do formulário oficial.
Cinco eixos temáticos orientam as propostas
As propostas devem ser organizadas em cinco eixos temáticos principais: institucional, direito público, direito privado, direito penal e processo penal, e processo civil. O conteúdo deve ser apresentado de forma objetiva, com indicação do dispositivo constitucional ou legal correlato, acompanhado de justificativa concisa.
Processo de análise e cronograma
Uma banca científica composta por magistrados federais e estaduais analisará, selecionará e aperfeiçoará as propostas enviadas. Durante o congresso, os autores das propostas admitidas poderão fazer sustentação oral antes do debate, mas apenas juízes presentes terão direito a voto.
O cronograma atualizado prevê análise preliminar da banca científica de 10 a 31 de outubro, avaliação final de 5 a 11 de novembro, e publicação das propostas admitidas em 14 de novembro. Mais detalhes estão disponíveis na Portaria STJ/GP 669/2025.