Podcast do STJ aborda reconhecimento de decisões internacionais em direito de família
O podcast 'STJ No Seu Dia', produzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dedicou seu mais recente episódio à homologação de sentenças estrangeiras no âmbito do direito de família, tema de crescente relevância no cenário jurídico brasileiro.
Com a intensificação das relações internacionais e o aumento do fluxo migratório, cresce também a necessidade de validar no Brasil decisões judiciais proferidas em outros países, especialmente em questões como divórcios, guarda de filhos, pensão alimentícia e partilha de bens.
De acordo com a Constituição Federal, o STJ é o órgão competente para processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras. O procedimento visa garantir que decisões proferidas por tribunais de outros países possam produzir efeitos jurídicos em território nacional.
Para que uma sentença estrangeira seja homologada no Brasil, é necessário que atenda a requisitos específicos, como ter sido proferida por autoridade competente, ter transitado em julgado, estar autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado, além de não ofender a soberania nacional ou a ordem pública.
O podcast está disponível nas principais plataformas de streaming e no portal do STJ, oferecendo orientações importantes para advogados e cidadãos que precisam lidar com questões familiares que transcendem fronteiras.