O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina classificou a gestão de precedentes como uma verdadeira política pública judiciária durante a abertura do VII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, realizado nesta quinta-feira (4) no auditório do STJ.
Precedentes como ferramenta de redução da litigiosidade
Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (Cogepac), Kukina enfatizou que a formação de precedentes qualificados vinculantes visa reduzir o número de recursos no Judiciário e transformar a cultura de litigiosidade. "A formação de um sistema de precedentes qualificados vinculantes visa também a que sequer a demanda precise ser proposta, traduzindo como uma pauta de conduta social", declarou o ministro.
Cooperação entre tribunais superiores
O evento contou com a participação do ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que explicou como a gestão de precedentes na área trabalhista acelera e simplifica processos. O secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Lucas Bevilacqua, destacou o papel dos precedentes na garantia da segurança jurídica e na consolidação do Estado de Direito.
Homenagem à ministra Assusete Magalhães
O primeiro dia foi marcado por homenagens à ministra aposentada Assusete Magalhães, falecida na segunda-feira (1º), que desempenhou papel fundamental na gestão de precedentes como presidente da Cogepac. O evento também lembrou a contribuição do ministro Paulo de Tarso Sanseverino na área.
O VII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados continua nesta sexta-feira (5) com palestras sobre formação de precedentes locais e boas práticas na gestão. Confira a programação completa do evento.